Condições do Plano VIP
Controlador: [DADO NECESSÁRIO DO RESPONSÁVEL — razão social]
CNPJ: [DADO NECESSÁRIO DO RESPONSÁVEL — CNPJ]
Endereço: [DADO NECESSÁRIO DO RESPONSÁVEL — endereço]
Contato: [DADO NECESSÁRIO DO RESPONSÁVEL — e-mail jurídico]
Encarregado (DPO): [DADO NECESSÁRIO DO RESPONSÁVEL — e-mail DPO/encarregado]
1. Objeto do Plano VIP (XAMA Premium)
O Plano VIP é uma modalidade de acesso pago à Biblioteca XAMA e benefícios correlatos durante o período contratado. O objeto contratual é a condição de membro VIP com direito de utilizar os materiais e categorias incluídos na oferta vigente, conforme indicado na vitrine de cada item.
O Plano VIP não constitui:
- aquisição individual, propriedade ou licença perpétua de cada item do catálogo;
- garantia de disponibilidade permanente de qualquer material específico;
- assinatura recorrente automática (a contratação é por pagamento avulso via PIX).
2. Planos e vigência
Os planos disponíveis (mensal ou anual) e valores são informados na página de assinatura antes do pagamento. Após confirmação do PIX, a vigência é registrada na conta do usuário (xama_premium_until).
Renovações antes do vencimento acumulam o prazo sobre a data de expiração existente.
3. Benefícios durante a vigência
Durante o período ativo, conforme o plano contratado, o usuário VIP pode, entre outros:
- acessar materiais marcados como exclusivos VIP ou plano anual;
- utilizar cotas ampliadas ou isenções de limite para materiais gratuitos, conforme regras vigentes da Biblioteca;
- receber novos materiais incluídos na categoria coberta pelo plano, enquanto o item permanecer disponível e enquadrar-se no benefício.
Materiais pagos individualmente (compra avulsa) seguem regras próprias e não são automaticamente incluídos no VIP, salvo indicação expressa na vitrine.
4. Catálogo dinâmico
A Biblioteca é atualizada continuamente. Itens podem ser incluídos, reclassificados ou removidos. A presença de um material em determinado momento não garante sua permanência futura nem configura promessa de entrega de conteúdo específico.
5. Pagamento
O pagamento é feito via PIX processado pelo Mercado Pago. A ativação ocorre após confirmação do pagamento. Não há cobrança recorrente automática: ao término da vigência, os benefícios cessam até nova contratação.
6. Aceite
A contratação do Plano VIP exige aceite expresso destas Condições, registrado com versão, data e IP para fins de comprovação.
7. Cancelamento, encerramento e reembolso
Cancelamento: por se tratar de pagamento avulso por período determinado, não há cancelamento recorrente. Os benefícios permanecem até a data de expiração já paga.
Reembolso: salvo hipótese legal obrigatória aplicável ao caso concreto, não há política comercial de reembolso por mera desistência após a confirmação do pagamento e ativação do acesso, especialmente quando o serviço digital já pôde ser utilizado.
REVISÃO JURÍDICA / FUNDAMENTO A INSERIR: base legal específica para conteúdo digital pós-ativação e direito de arrependimento quando aplicável.
8. Uso permitido
Os materiais são para uso pessoal ou conforme licença indicada em cada item. É vedada redistribuição, revenda ou compartilhamento público não autorizado.
9. Limitações técnicas
Softwares e arquivos podem exigir sistema operacional, versão, hardware ou serviços de terceiros. A XAMA não garante compatibilidade universal nem funcionamento ininterrupto.
10. Suspensão
O acesso VIP pode ser suspenso em caso de violação dos Termos de Uso, fraude ou ordem legal, sem prejuízo de outras medidas.
11. Alterações destas Condições
Estas Condições podem ser atualizadas. Nova contratação ou uso continuado após publicação de nova versão pode exigir novo aceite.
Consulte também os Termos de Uso e a Política de Privacidade.